Compra e venda de imóvel. Metragem de apartamento. Publicidade enganosa. Vício do produto. Danos materiais.

É enganosa a publicidade que transmite informações inverídicas ou omissas capazes de incutir no consumidor uma falsa noção da realidade.

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.

Petrobrás vai ter que recuperar rio Cubatão devido a danos ambientais

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.

Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho

Empregado receberá indenização de R$ 5 mil reais pelos danos causados pela empregadora que, para

MPF/MG pede condenação de emissora de TV por transmitir conteúdo inapropriado ao horário

Rede Globo reprisou durante o programa "Mais Você" cenas da novela "Duas Caras" inapropriadas ao horário.

A Moral no Direito: o debate jurídico em torno das células-tronco

(in)utilidade dos argumentos morais nas decisões judiciais. A moral por vezes determina (in

Empresa não é culpada por ação truculenta da polícia em greve de trabalhadores

havendo como imputar culpa ao empresário caso a ação da polícia seja truculenta a ponto de causar danos aos empregados

Indenização por problemas psíquicos exige comprovação nos autos

a título de danos materiais ? despesas com hospital.

Empresas terceirizadas são condenadas pela contratação de falso médico

Indenização por danos sociais fixada em R$ 500 mil.

Recurso de revista. Multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Pagamento parcelado.

Danos materiais. Indenização referente ao seguro-desemprego. Impossibilidade de percepção.

Degradação ambiental em Área de Preservação Permanente.

Elementos probatórios suficientes para retratar a existência dos danos ambientais.

Recurso de revista. Acidente de trabalho.

Indenização por danos materiais deferida à genitora do empregado acidentado.

Passageira que fraturou braço em freada deve receber indenização